Lucas Barbosa Oliveira
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Carf esclarece posição sobre configuração de grupo econômico em matéria previdenciária
Mera identidade de sócios, por si só, não caracteriza grupo econômico de fato
2025/10/07 -
Implicações do Tema 1.226 do STJ em casos envolvendo contribuições previdenciárias
O presente artigo verifica se essa decisão também encerrou a discussão sobre a tributação das contribuições previdenciárias, considerando recente precedente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
2025/04/08